A logística de transporte tem importância ímpar quando se trata de frete e pode apresentar impactos significativos nas rotinas de caminhoneiros e transportadoras, entre outros envolvidos. A fiscalização SEFAZ é capaz de levantar irregularidades existentes com o veículo, com os produtos transportados e com a situação fiscal da empresa.
Por sua vez, a legislação brasileira aplicável é complexa e exigente, de modo que as obrigações são muitas e qualquer falha pode custar muito caro. Assim, uma adequada logística de transporte torna-se muito importante sempre que houver frete sendo realizado.
Quer saber mais? Continue a leitura e entenda o que é a fiscalização SEFAZ.
O que é a fiscalização SEFAZ?
A logística de transporte no Brasil envolve muitos trâmites burocráticos que, por sua vez, são resultantes de uma complexa legislação aplicável ao tema. Além disso, a carga tributária envolvida é muito elevada e a fiscalização pode ser severa em determinadas regiões do país.
Dessa forma, a gestão desse segmento requer conhecimento e acompanhamento para não incorrer em falhas que podem trazer um custo muito alto. A fiscalização do cumprimento das diferentes exigências legais é feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e, por essa razão, é conhecida como fiscalização SEFAZ.
Assim, essa atividade, conduzida por cada estado brasileiro, consiste essencialmente em fiscalizar o pagamento de tributos, a regularidade do veículo e o cumprimento das demais obrigações fiscais por parte das empresas. No caso em tela, afeta também os motoristas, sobretudo quando ocorre retenção do veículo.
De maneira geral, a fiscalização SEFAZ é conduzida periodicamente, mas não é uniforme em todos os estados brasileiros. Em razão de aspectos e interesses próprios de cada unidade da federação, as verificações podem ser mais rigorosas e, como resultado, mais demoradas também.
Como é feita essa fiscalização?
A fiscalização SEFAZ é mais comumente realizada nas divisas dos estados, em postos fixos das Secretarias de Fazenda. Desse modo, um produto transportado passa por uma fiscalização pelo estado de origem e por outra, pelo estado de destino. Existem, também, postos volantes de fiscalização para determinadas operações.
Outro aspecto a ser considerado é que também o veículo empregado no transporte pode se ver envolvido com a fiscalização e não apenas as mercadorias transportadas. Isso fica claro quando se observa os principais impostos verificados e consultas realizadas pela fiscalização:
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD);
- consulta de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- consulta de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- consulta de Declaração de Importação (DI);
- consultas diversas referentes à Receita do Estado.
A fiscalização propriamente costuma ser realizada por dois caminhos diferentes: um, de modo presencial, e outro, a distância. Cada uma dessas formas de fiscalizar aborda questões diferentes, mas que se completam no processo fiscalizatório.
Finalmente, é importante considerar que a fiscalização SEFAZ não se limita às áreas de divisa entre estados. Nesse sentido, é comum que operações sejam realizadas no interior de um estado, com o auxílio das unidades móveis de fiscalização, geralmente em parceria com algum posto da Polícia Rodoviária ou de pedágio.
Fiscalização presencial
Na fiscalização presencial, os fiscais avaliam a situação do veículo utilizado e a carga que está sendo transportada. Essencialmente, é preciso que a documentação do veículo esteja em dia e que as respectivas notas fiscais das mercadorias sejam regularmente apresentadas no ato pelo condutor.
Situações como as mostradas a seguir, a título de exemplos, podem conduzir à retenção da carga no próprio posto de fiscalização:
- ausência da documentação requerida;
- débito com a Receita Federal;
- erro de preenchimento na documentação apresentada;
- discrepância nos dados fornecidos;
- suspeita de fraude.
Fiscalização a distância
Por meio da fiscalização a distância, os auditores verificam a existência de débitos fiscais em nome da empresa, além de consultas que julgarem pertinentes. Também utilizam o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e outros instrumentos online.
Como a fiscalização SEFAZ impacta a empresa e os demais envolvidos?
Como é fácil perceber, a fiscalização SEFAZ procura verificar se a situação da empresa está regular com suas obrigações fiscais e, particularmente, com o veículo utilizado e os produtos que transporta. No entanto, diante de irregularidades, pode haver impactos sobre a empresa, a transportadora, o motorista e o cliente.
Para o motorista, bastaria o tempo consumido pela operação fiscal para afetar os resultados de seu trabalho. No entanto, se houver irregularidades, a mercadoria poderá ficar retida e os distúrbios para o condutor vão depender da forma como for realizada essa retenção de produtos.
Leve em conta, ainda, que se houver mercadorias para vários clientes e a irregularidade se der sobre apenas um tipo de produto, todos os demais serão afetados, se houver a retenção do veículo. Os valores do frete poderão ser significativamente alterados, uma vez que, ainda que regulares, os produtos chegarão com atraso.
A empresa poderá perder os produtos se as pendências não forem solucionadas no prazo concedido, geralmente de 90 dias, além do pagamento de multas que podem ser estipuladas no ato da fiscalização. Além disso, experiências dessa natureza pesam contra a imagem da organização.
As transportadoras, por sua vez, também não ficarão bem na história, sobretudo pelos prejuízos que dela resultam. E, finalmente, os clientes, além de passarem por atraso ou nem recebimento dos produtos, não verão com bons olhos continuar negociando com fornecedores irregulares.
Pelos efeitos que pode provocar, fica claro que fazer uma adequada gestão da logística de transporte é essencial, não apenas para a empresa, mas para todos os envolvidos. Desse modo, garantir que a documentação, assim como as demais obrigações fiscais estejam em dia, é, portanto, indispensável.
Como você pôde ver, a fiscalização SEFAZ pode ser também considerada como uma forma de verificação da qualidade da logística de transporte adotada pela empresa. As falhas ocorrentes neste setor da gestão podem trazer impactos para todos os envolvidos e macular a imagem da organização. Assim, é preciso estar atento a fim de conduzir uma gestão profissional do setor.
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