Se você é do segmento de transporte de cargas ou pessoas, é essencial ter informações sobre o registro na ANTT e sua importância na hora de desempenhar sua atividade em concordância com a legislação, a fim de manter a credibilidade do seu negócio perante o cliente e a opinião pública.
Esses detalhes, claro, refletem nos negócios. Uma vez que a transportadora, assim como o motorista autônomo, se preocupa em respeitar a regulamentação e o órgão fiscalizador, ganha maior confiabilidade e se torna preferência na contratação de seus serviços.
Você já teve algum problema com a documentação do seu veículo ou da sua frota? Não tem o conhecimento do que é necessário fazer para se manter dentro da legalidade em suas movimentações, ou simplesmente deseja se atualizar? Então, está no artigo certo! Leia até o final e saiba de tudo!
O que é a ANTT e qual sua importância?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi criada sob a Lei 10.233, de 2001, pelo governo federal, com o objetivo de realizar a supervisão e a fiscalização do transporte rodoviário e ferroviário em nosso país, tornando uma exigência que empresas de setor do transporte de cargas e de passageiros fossem devidamente registradas nela.
O registro da ANTT garante que as empresas de transporte estejam adequadas às normatizações para movimentação de mercadorias e de pessoas. Assim, esse registro é um ato indispensável para que o órgão execute a fiscalização e a regulamentação do setor, promovendo a verificação da legalidade das cargas, batalhando por mais segurança para os colaboradores, usuários e a transportadora, bem como fazendo avaliações nos veículos para checar se estão cumprindo as regras previstas no RNTRC (Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas).
A obrigatoriedade no registro da ANTT se dá em três casos:
- TAC (Transportador Autônomo de Carga), independentemente do porte do veículo e da distância percorrida;
- ETC (Empresa Transportadora de Cargas), independentemente de ser com frota própria ou terceirizada;
- CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas), com o cadastro em nome da própria cooperativa e não de cada motorista.
O registro da ANTT é de grande importância para as empresas e trabalhadores autônomos que atuam no segmento do transporte rodoviário, maior responsável pelo escoamento da nossa produção nacional e o modal de transporte que atende às regiões mais longínquas, de um ponto ao outro, incluindo a intermodalidade.
Por isso, a garantia na formalização nas movimentações de carga é fundamental, para auxiliar no processo de fiscalização estabelecido pela Resolução 4.799/15, sem contar os benefícios que o registro da ANTT traz para todos os envolvidos, incluindo a organização da atividade remunerada, uma fiscalização melhor e mais precisa, a valorização do profissional que atua neste ramo e a segurança em contratar uma transportadora regulamentada.
Quais são os passos para conseguir realizar o registro na ANTT?
A realização do cadastro no registro na ANTT pode acontecer em um ponto de atendimento físico ou via internet, tanto pelo dono da frota quanto pelo motorista autônomo. Além disso, para atuar no transporte de cargas ou de passageiros, deve-se também efetuar o registro RNTRC, que você verá adiante.
A seguir, falaremos das principais etapas registro na ANTT:
- Cadastro ― primeiro passo por meio do registro das informações de todos os dados do transportador e da frota;
- Identificação do veículo ― concessão de um adesivo que será fixado no mesmo;
- Identificação eletrônica ― o veículo recebe um dispositivo eletrônico (TAG) para ser inserido no para-brisa.
O registro da ANTT também pode ser realizado via internet, utilizando a tecnologia como aliada, para quem não tem como se locomover aos postos de atendimento. Desta forma, basta acessar o site da ANTT, escolher as opções disponíveis conforme a necessidade ― se para cadastro, renovação ou inclusão. Após esta etapa, basta responder a todas as perguntas, enviar o formulário e aguardar o retorno.
Como tirar o RNTRC e qual é a documentação necessária para efetuar o cadastro?
Para conseguir esse registro basta ir até um posto de atendimento, portando a documentação exigida, e realizar o pagamento de algumas taxas e contribuições obrigatórias. O mesmo procedimento pode acontecer via internet, já que a inscrição é simplificada e pode ser realizada com o preenchimento de um formulário eletrônico.
Inclusive, efetuar o cadastro do RNTRC Digital é muito mais rápido e pode ser acessado por pessoa física ou jurídica. Além disso, não apenas é possível requerer o cadastro, como também atualizar as informações cadastrais e fazer o gerenciamento de frotas do registro. São necessários diferentes documentos para cada tipo de situação, a saber:
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
- CPF ativo;
- documento de identidade;
- aprovação em curso específico ou experiência de mais de três anos na atividade;
- ser proprietário ou coproprietário de três veículos de carga na categoria “aluguel”.
Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)
- CNPJ ativo;
- PJ constituída em transporte rodoviário de cargas como atividade principal;
- CRLV vigente de cada veículo;
- ter sócios, diretores e responsáveis idôneos e inscritos no CPF;
- ter responsável técnico idôneo e com CPF ativo, aprovado em curso específico ou experiência de mais de três anos na atividade;
- ser proprietário de veículo de carga.
Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)
- CNPJ ativo;
- cooperativa devidamente constituída na lei, com a atividade econômica principal no transporte rodoviário de cargas;
- CRLV dos veículos;
- responsáveis legais e idôneos inscritos no CPF;
- responsável técnico idôneo e com CPF ativo, aprovado em curso específico ou experiência de mais de três anos na atividade;
- comprovar a participação de no mínimo vinte cooperadores, em ato constitutivo;
- registro na organização das cooperativas brasileiras ou entidade estadual, por meio de estatutos e alterações;
- ser cooperado proprietário ou coproprietário de um veículo de carga.
Vimos, neste artigo, a importância do registro da ANTT para as empresas e os trabalhadores atuantes no segmento de transporte de cargas e de passageiros, conforme legalidade da resolução normativa e documentação necessária para dar maior confiabilidade para quem trabalha de forma idônea com seus clientes.
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