Tanto os gestores de transportes quanto os gestores de distribuição precisam ler este artigo para conseguirem ter maior compreensão das suas dificuldades do cotidiano operacional, pois os problemas com a documentação das cargas movimentadas são muitos.
Ou ainda, caso você esteja ampliando suas operações logísticas e necessite utilizar mais do segmento de transporte na execução das suas demandas, deverá saber da importância do documento do transporte de carga e quais são suas finalidades, bem como saber como emiti-los e quais são as penalidades causadas para a transportadora, caso os mesmos não sejam providenciados.
Você conhece quais são os documentos necessários para o transporte da sua carga? Já teve algum problema com as movimentações e quer evitar mais problemas ou dor de cabeça? Leia o artigo até o final e descubra tudo!
O que são os documentos de transporte de carga e qual é a sua importância?
Os documentos de transporte de carga referem-se a diversos tipos de documentos, solicitados por diferentes órgãos fiscalizadores, com a finalidade de validar as operações de transporte de cargas no Brasil. Essa documentação garante a legalidade das cargas e da operação de entrega, realizada pelos embarcadores e transportadoras, além de evitar a aplicação de multas e apreensão das mercadorias pela fiscalização.
A grande importância na emissão dessa documentação diz respeito à reputação da transportadora perante fornecedores e clientes da empresa, pois a legislação exige o cumprimento com rigor das normas estabelecidas para a emissão de documento de transporte de carga.
Com isso, a empresa conseguirá transmitir uma boa intenção em executar todas as etapas necessárias, sem negligenciar as determinações legais e obrigatórias, conforme a fiscalização estabelece.
Assim, ao garantir a lisura nos documentos de transporte de carga, a empresa se esquiva de cometer infrações ou crimes relacionados às irregularidades fiscais, mantendo sua confiabilidade no mercado. Tanto no transporte de cargas comuns quanto nas perigosas, a documentação garante ao motorista e à transportadora a tranquilidade por estar operando legalmente, mediante as normas de segurança e de circulação, além da realização de diversas questões tributárias e burocráticas no segmento.
Quais documentos de transporte de carga costumam ser essenciais?
Mediante às exigências legais para a atuação da transportadora no mercado, é preciso que a empresa esteja muito atenta à emissão de todos os documentos de transporte de carga de cada categoria de insumo ou produto. Dessa forma, fica muito claro que a gestão de documentos é fundamental para o setor de transportes, pois se responsabiliza pela regularidade das demandas, do ponto de vista operacional, administrativo e burocrático.
Abaixo, listamos os documentos essenciais para a emissão, no momento de realizar um serviço de frete, a saber:
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Esse documento de transporte de carga visa validar a operação de compra e venda do produto em um primeiro instante. Nesse caso, a responsabilidade pela emissão obrigatória é do embarcador, realizada de forma eletrônica, com validade nacional, permitindo a consulta em quaisquer postos de fiscalização em nosso país.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Também com validade em todo o território nacional, emitido eletronicamente e obrigatório no transporte de mercadorias, o MDF-e tem a função de facilitar o registro de documentos fiscais em lote, reunindo as principais informações da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte.
Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANF-e)
Esse documento é uma versão simples da Nota Fiscal Eletrônica, indo anexado aos produtos que foram vendidos. A finalidade do DANF-e é comprovar a operação comercial realizada na compra da mercadoria, sendo necessário ser impresso antes que o transporte ocorra.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Esse documento de transporte de carga faz o registro, com fins fiscais, da prestação de serviço de fretes realizados pelo nosso país. O CT-e é um documento fiscal obrigatório, de responsabilidade da transportadora pela emissão do mesmo e ficando sujeita à cobrança de multas ou a outras penalidades, caso não seja emitido.
Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C)
O RCTR-C é um termo que diz respeito ao seguro obrigatório, garantidor de indenizações, caso ocorram danos à mercadoria, acidentes nas estradas, colisões, tombamentos, incêndio e explosão. Legalmente, todos os dados do seguro precisam estar descritos no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDF-e)
Falando de uma forma resumida, esse documento é a versão impressa do MDF-e, o qual agiliza melhor a forma de conferência das mercadorias e também precisa ser levado pelas movimentações de cargas, até o momento da chegada no cliente final.
Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACT-e)
Resumidamente, este documento também é uma versão impressa do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de responsabilidade da transportadora para a execução efetiva da movimentação de mercadorias.
Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)
CIOT é um código com uma série de números, obtido no momento do cadastro da operação de transporte, sendo realizado pelo sistema eletrônico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Tem o objetivo de regularizar e fiscalizar o pagamento de fretes, com a responsabilidade no cadastro da operação pelo contratante do serviço. Vale ressaltar, ainda, que o código numérico deve ser inserido no DAMDF-e, evitando multas e penalidades.
Vale Pedágio Obrigatório (VPO)
VPO é uma taxa obrigatória, em conformidade com a Lei 10.209, sob a responsabilidade dos embarcadores, no pagamento do pedágio e na emissão do recibo do mesmo para a transportadora. Essas informações também devem ser inseridas no DAMDF-e.
Quais são as penalidades sofridas pelas empresas que não emitem os documentos de transporte de carga?
A emissão do documento de transporte de carga no Brasil baseia-se no atendimento de um conjunto de normas legislativas que regula a prática da movimentação de cargas, o que poderá gerar multas, apreensões dos veículos ou descontinuidade da viagem, caso os procedimentos não sejam cumpridos de maneira correta.
Além disso, o descumprimento de exigências dos órgãos fiscalizadores pode gerar restrições no CNPJ da empresa, deixando a imagem da marca malvista pelos parceiros operacionais ou pelos clientes finais.
Vimos neste artigo o quanto é importante executar a movimentação de mercadorias com a posse dos devidos documentos de transporte de carga, conforme exige a legislação, para não haver problemas maiores com o fisco.
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