Você sabe o que é Incoterms, um termo muito utilizado em transações de importação e exportação? Profissionais envolvidos com transações internacionais precisam dominar o assunto a que se refere, pois, desconhecê-lo pode inviabilizar importantes negócios ou trazer muitas dificuldades.
São previsões das responsabilidades que cabem ao importador e ao exportador quanto aos custos de transporte, frete, seguro e local de entrega das mercadorias. Ou seja, a essência de qualquer transação.
Quer saber mais? Continue a leitura e descubra o que é Incoterms e como afeta a rotina da empresa de transporte de carga.
O que são Incoterms?
Incoterms é abreviatura de International Commercial Terms ou Termos Internacionais de Comércio. Esses termos foram criados no ano de 1936, pela International Chamber of Commerce (ICC), a Câmara de Comércio Internacional. Seu objetivo foi trazer mais simplicidade para as transações internacionais e reduzir as falhas na comunicação dos negócios.
Na prática, consistem de diversas siglas de três letras cada, divididas em quatro categorias, referentes à regulamentação do transporte internacional de cargas. Nesse sentido, constituem regras para definir quem paga o frete de determinado transporte, o local de entrega e o responsável pelo seguro, entre outras obrigações.
Principais funções dos Incoterms
Incoterms definem quais são os direitos e os deveres dos envolvidos com as ações de comércio internacional, vale dizer, importadores e exportadores. Para esse fim, suas principais funções são:
- indicar para o exportador o local de entrega da mercadoria exportada;
- orientar o responsável pelo pagamento do frete;
- orientar o responsável pelo pagamento das taxas de importação e exportação;
- definir o responsável pela contratação do seguro para o transporte;
- esclarecer os riscos envolvidos pelos quais importador e exportador devem se responsabilizar.
Quais as categorias de Incoterms e quais os mais utilizados?
A nova versão dos Incoterms foi lançada em setembro de 2019, pela referida ICC, e passou a ter vigência em 01 de janeiro de 2020. Os Incoterms, a partir dessa versão, podem ser de utilização também no mercado interno. Acompanhe!
Categorias de Incoterms
A chamada Tabela de Incoterms apresenta os 11 termos que se agrupam em quatro categorias, designadas cada uma por uma letra. Sua atualização se dá a cada 10 anos, sendo a última, como visto, iniciando sua validade em 2020. Veja a seguir:
Categoria E (partida)
- EXW: Ex Works (na origem)
Categoria F (frete não pago)
- FCA: Free Carrier (livre no transportador)
- FAS: Free Alongside Ship (livre ao lado do navio)
- FOB: Free On Board (livre a bordo)
Categoria C (frete pago)
- CPT: Carriage Paid To (transporte pago até)
- CIP: Carriage And Insurance Paid To (transporte e seguro pagos até)
- CFR: Cost And Freight (custo e frete)
- CIF: Cost Insurance And Freight (custo, seguro e frete)
Categoria D (chegada)
- DAP: Delivered At Place (entregue no local)
- DPU: Delivered At Place Unloaded (entregue no local desembarcado)
- DDP: Delivered Duty Paid (entregue com direitos pagos)
Do ponto de vista do modal utilizado no transporte, os 11 Incoterms também podem ser divididos em duas categorias:
- Categoria de transporte multimodal: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP
- Categoria de transporte aquaviário: FAS, FOB, CFR e CIF
Principais Incoterms utilizados
Dentre os 11 termos, quatro possuem maior aplicação, ou seja, são os mais utilizados. Veja quais são:
EXW: Ex Works (na origem)
O termo EXW na nova versão continua sendo o Incoterm mais utilizado. É o termo que confere menor responsabilidade para o vendedor e maior para o comprador.
Assim, para o comprador a responsabilidade de organizar e suportar os gastos de transporte da mercadoria que adquiriu desde o fabricante. Da mesma forma, fazem parte de suas obrigações o frete, o seguro e demais despesas envolvidas.
CIF: Cost Insurance And Freight (custo, seguro e frete)
Pelo CIF, cabe ao vendedor a entrega da carga a bordo do navio indicado. Além disso, também é de sua responsabilidade contratar e custear o transporte da carga e os custos do frete até o porto de destino.
Como regra, também cabe ao exportador as despesas referentes à contratação do seguro das mercadorias. Havendo trâmites aduaneiros na exportação, a responsabilidade também é do vendedor.
FOB: Free On Board (livre a bordo)
A previsão do termo FOB é de que a responsabilidade é do vendedor até a entrega da mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador. A partir daí, isto é, do porto de embarque, os custos do transporte cabem ao comprador.
Do mesmo modo, os custos do seguro, se contratado, são do comprador. Havendo trâmites aduaneiros, as responsabilidades se dividem, de modo que o vendedor assume os custos de exportação e o comprador, os de importação.
CFR: Cost And Freight (custo e frete)
Pelo Incoterm CFR, o vendedor é responsável pelos custos de transporte e movimentação interna das mercadorias. Isso significa que cabe a ele o frete até o local de embarque.
Assim, a partir do momento em que o navio estiver carregado, a responsabilidade passa a ser do comprador. Nesse sentido, o seguro e o desembarque são por sua conta.
Qual a importância dos Incoterms?
Os Incoterms são essenciais para todos os envolvidos com transações de comércio internacional. Por essa razão, devem ser de conhecimento claro e consolidado para esses profissionais, uma vez que definem suas responsabilidades nos relacionamentos comerciais internacionais.
Considere, no entanto, que essas regras se aplicam apenas aos exportadores e importadores. Assim, não se aplicam a despachantes, seguradoras e empresas de transporte, nem às relações bancárias.
A principal importância dos Incoterms é permitir que exportadores e importadores, ao concluírem um negócio, saibam exatamente quais as suas respectivas obrigações. Nesse caso, são questões importantes para o planejamento das empresas, uma vez que se referem a frete, tarifas aduaneiras, seguro e local de entrega.
Quais os impactos negativos do desconhecimento dos Incoterms?
O desconhecimento dos Incoterms pode trazer prejuízos mesmo antes do embarque da mercadoria. Quando uma das partes não domina o assunto, em pouco tempo haverá conflito dificultando a operação.
Nesse sentido, pode haver comprometimento da margem de lucro do negócio ou inviabilizar um processo de importação. No mínimo, a gestão do tempo ficará comprometida com muitas horas de comunicação em tentativas de entendimento.
Como você pôde ver, é indispensável conhecer o que é Incoterms e como suas previsões afetam as negociações internacionais. O desconhecimento pode causar prejuízos significativos nas transações de importação e exportação. Os termos são atualizados a cada 10 anos e a última relação é recente, de 2020.
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