A atividade logística é regida por inúmeras legislações referentes à forma de acondicionamento das mercadorias, à jornada de trabalho do motorista e à tributação do serviço. A regulamentação é um aspecto ainda mais presente quando analisamos o transporte de produtos químicos e seus derivados.

Isso ocorre devido à periculosidade desse tipo de material e ao seu potencial de causar danos sociais, ambientais e patrimoniais. As empresas que atuam com o transporte de produtos químicos são regidas por diversas leis, entre elas, a Resolução nº 5848/2019.

Se você tem interesse em conhecer quais são os principais cuidados que devem ser adotados para a circulação dessas cargas, basta continuar a leitura deste post. Confira!

Quais são as exigências para o transporte de produtos químicos?

É natural que, no decorrer do tempo, a legislação seja alterada com o intuito de criar um documento mais abrangente e atualizado quanto às mudanças no setor de transporte. Por isso, temos a Resolução nº 5848 que entrou em vigor em 2019 e alterou as regras que se aplicam ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Cadastro do transportador

As empresas que atuam com o transporte de produtos químicos passam por um extenso processo de credenciamento e fiscalização. O objetivo é garantir que dispõem de todos os recursos necessários para desempenhar essa atividade com segurança. Para isso, é requerida a formalização da inscrição para o transporte de produtos químicos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Além disso, é preciso comprovar, sempre que exigido, a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora (CTF/APP), sistema que é gerenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Conformidade dos veículos

Produtos químicos requerem acondicionamento específico para garantir a sua movimentação com segurança. Para isso, a empresa de transportes deve contar com veículos, equipamentos e implementos adequados.

Um dos principais elementos de segurança é a utilização de veículos apropriados. Isso acontece pois esse tipo de material pode assumir diversas formas, como gases, líquidos inflamáveis e substâncias oxidantes.

Cada tipo de mercadoria precisa ser embarcada de acordo com as suas características no compartimento de carga. Os caminhões-tanque, por exemplo, são frequentemente utilizados para o transporte de combustíveis, uma vez que o seu tanque é completamente selado contra vazamentos.

Identificação rigorosa da carga

Todos os materiais classificados como químicos devem receber a identificação que descreve o tipo de produto embarcado e os seus respectivos riscos. Para isso, é utilizado o código ONU, que recebeu esse nome devido a sua formulação pela Organização das Nações Unidas.

As classes desse código variam entre 1 e 9 e descrevem, por exemplo, explosivos, gases e substâncias corrosivas. O veículo é dotado de duas placas distintas que representam:

  • painel de segurança: é um quadro laranja com contorno preto que traz as informações do número de risco (sinalizado com algarismos de 2 até 9 e a letra X quando o material reage perigosamente com água) e o número ONU; e
  • rótulo de risco: trata-se de um losango que contém as sinalizações referentes ao símbolo de risco e à classe/subclasse de risco.

A identificação é essencial em caso de acidentes ou avarias que resultem no vazamento ou derramamento dos produtos. Esse código deve ser repassado para as autoridades necessárias, pois ajuda a identificar corretamente a natureza da emergência e quais cuidados devem ser tomados para solucionar a situação.

Profissionais qualificados

O trabalho dos condutores e seus auxiliares é essencial para que a mercadoria chegue ao seu destino sem percalços ou acidentes. Por esse motivo, a legislação de transportes determina que, para realizar esse tipo de atividade, o motorista seja certificado por instituições autorizadas a ministrar esse treinamento.

A realização do curso Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP) significa que o condutor recebeu treinamento e habilitação, qualificando-se sobre boas práticas de segurança no processo de transporte de materiais químicos.

Inclusive, o transportador está sujeito à punição caso não seja apresentada a certificação ou se estiver expirado após o prazo de cinco anos. Segundo a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), essa é uma infração que é punida com multa no valor de R$ 1.400,00. Além disso, em caso de reincidência dentro de 12 meses, a empresa será multada novamente com acréscimo de 25% do valor.

Equipamentos de segurança

Para estar em conformidade com as regras de segurança para transporte de produtos químicos, a organização é responsável por fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os seus condutores e auxiliares.

O objetivo é proteger a integridade física dos profissionais envolvidos com o transporte da carga e minimizar a exposição ao risco de contaminação. Em geral, os conjuntos de EPIs variam de acordo com o material e podem incluir:

  • luvas de proteção;
  • botas de proteção;
  • máscaras para proteção respiratória;
  • trajes de ampla cobertura do corpo; e
  • óculos contra respingos.

Esse conjunto deve ser mantido em local acessível dentro da cabine do veículo para que seja facilmente localizado em caso de emergências. A falta dessa proteção configura infração de R$ 1.000,00.

Cumprimento das regras da jornada de trabalho

A Lei do Caminhoneiro, como ficou popularmente conhecida a Lei 13.103/2015, dispõe sobre vários aspectos do trabalho dos condutores. Entre eles, estão as regras referentes ao cumprimento da jornada de trabalho, garantindo o direito a intervalos e paradas para descanso.

O trabalho dos motoristas de caminhão é exaustivo e dura várias horas atrás do volante para garantir a agilidade da entrega. Contudo, é preciso tomar cuidados para evitar o desgaste físico e o sono, que são responsáveis por causar acidentes.

Sob esse ponto vista, é ainda mais importante que os motoristas que transportam cargas perigosas estejam atentos enquanto dirigem. Para isso, a legislação determina que o repouso diário deve ser de 11 horas ininterruptamente ou de 8 horas e outras 3 horas seguidas de descanso. Além disso, há intervalos paras as refeições de, no mínimo, 1 hora. Seguir todos esses direcionamentos representa um ganho em saúde e segurança no trabalho.

Tendo em vista a importância do transporte de produtos químicos para a atividade econômica, fica claro como as empresas devem estar conscientes do seu papel para o desenvolvimento de processos mais seguros. Por isso, o foco dos gestores deve ser o atendimento às normas, pois representam uma forma de aumentar a segurança e evitar prejuízos.

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