Saiba mais sobre averbação de carga e sua importância para transportadoras!

Saiba mais sobre averbação de carga e sua importância para transportadoras!

O transporte de cargas é um processo que pode gerar muita tensão, afinal, existe a possibilidade de que danos possam ser causados às mercadorias, o que pode gerar prejuízos, tanto para o responsável quanto para o transportador.

Neste texto, explicaremos o que é a averbação de carga e qual sua funcionalidade para essas situações. Além disso, você entenderá melhor como funciona o seguro obrigatório para cargas.

O que é averbação de carga?

Averbação de carga é um procedimento feito no qual o contratante do serviço de seguro de carga comunica à empresa os principais detalhes sobre a mercadoria que está sendo transportada e o devido frete.

Com isso, caso exista um sinistro da carga, o seguro poderá cobrir as despesas corretamente, além de emitir uma apólice, para que o valor da carga seja devolvido ao embarcador.

Esse processo é obrigatório para o transporte de mercadorias dentro do Brasil, e caso não seja feito, poderá acarretar penalidades ao transportador e ao embarcador da mercadoria.

O termo RCTR-C também é bastante utilizado no processo de averbação de carga, usado para designar o processo com a adoção do seguro obrigatório ao transportador.

Esse seguro garante que o transportador que esteja levando a carga por rodovias nacionais receba o reembolso dos valores pagos, caso a mercadoria sofra algum tipo de dano.

Com isso, as perdas e prejuízos durante o processo de transporte de carga diminuem, ao mesmo tempo que auxilia na otimização do processo de transporte, pois a seguradora pode oferecer suporte.

Como funciona o sistema de averbação de carga?

O primeiro passo para fazer a averbação de carga é por meio da emissão do seu respectivo arquivo, que pode ser feito após a realização do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), um documento utilizado para fins fiscais para documentar o serviço de transporte de cargas.

O documento para a realização da averbação é emitido já com o layout próprio da seguradora, contendo os determinados espaços para o preenchimento das informações necessárias para a cobertura da mercadoria.

Algumas informações que podem ser pedidas nesse documento são:

  • CNPJ da empresa responsável pelo seguro;
  • o valor da carga a ser transportada;
  • tipo do veículo utilizado no transporte;
  • número da apólice do seguro;
  • características sobre a carga;
  • CT-e e chave de acesso;
  • informações sobre o motorista.

Algumas empresas de seguros também pedem o envio do arquivo XML para finalizar o processo de averbação de carga. Assim, é possível tanto enviá-lo de forma automática por meio do sistema de gestão utilizado pela empresa, tanto fazer a exportação de todos os documentos CT-e realizados durante o período e enviá-los por e-mail.

É muito importante ficar atento ao prazo para a realização da averbação de cargas: de acordo com a resolução Nº247 da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), as empresas de transporte devem realizar a emissão antes do início da viagem.

Caso ela não tenha sido feito a tempo e ocorra algum dano com a carga em questão, a seguradora terá o direito de recusar a cobertura e pagamento de indenizações, justamente pela falta da averbação ou por ela ter sido feita incorretamente.

Qual sua importância?

Como dito anteriormente, a averbação de carga é importante para segurar que a seguradora pagará as devidas indenizações em caso de sinistros envolvendo as cargas a serem transportadas.

Assim, tanto a empresa responsável pelo trasporte quanto o dono da mesma terão menos prejuízos com essa situação, já que o valor total ou parcial utilizados para o reparo ou pagamento de multas será devolvido.

Além disso, a averbação e a contratação do seguro precisam ser feitos de maneira obrigatória. Caso não sejam providenciados, a empresa transportadora poderá sofrer algumas penalidades jurídicas.

A contratação do seguro é igualmente necessária, e caso ela também não seja feita, o veículo utilizado para o transporte da carga poderá ser apreendido, assim como o transporte da carga não poderá ser efetuado.

Em casos mais graves, o veículo e a carga poderão ser apreendidos pela fiscalização, bem como a empresa transportadora necessitará pagar multas para a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

Ao mesmo tempo, caso a emissão da averbação não seja feita no período indicado, ou seja, antes do início da viagem, a seguradora poderá não se comprometer a pagar as devidas indenizações.

O que é o RCTR-C?

Assim como a averbação da carga, a contratação do seguro obrigatório também é importante para a mercadoria consiga chegar ao seu destino final sem problemas fiscais.

Ele é o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, que diz respeito à responsabilidade de danos a terceiros durante o transporte rodoviário nacional.

Por meio dele, o transportador terá a seguridade de que receberá indenizações provenientes de danos ocorridos por acidentes, capotagem, incêndios, explosões, dentre outras situações.

É importante ter em mente que, mesmo que o dono da carga tenha um seguro próprio para suas mercadorias, o seguro obrigatório ainda é necessário e deve ser feito pela transportadora.

Sua contratação acontece da mesma maneira do que a adoção de qualquer outro tipo de seguro. Por isso, é importante pesquisar bem sobre qual operadora será a escolhida para a realização desse serviço.

Priorize a contratação de uma empresa com um bom nome no mercado e, se possível, que seja especializada no transporte de cargas. Com isso, você terá uma maior segurança e poderá escolher melhor dentre os planos oferecidos.

Outro ponto que deve ser observado ao realizar a contratação de um serviço de seguro, principalmente na situação de danos às cargas, é conhecer como funciona a sua cobertura em situações de sinistro.

Existem uma variedade de situações que podem causar dano a uma carga, por isso, nem todos os seguros cobrirão todas elas. Avalie qual opção é a melhor, levando em conta o tipo de carga e a região pela qual ela será transportada.

Assim, entendendo o que é a averbação de cargas e qual sua importância, além de aprender a realizar esse procedimento, será garantido que as mercadorias sejam entregues sem a ocorrência de problemas jurídicos ou fiscais, além de assegurar ao responsável da carga de que todo os imprevistos que acontecerem serão devidamente resolvidos.

Você tem feito a averbação de cargas corretamente? Como você escolhe seu serviço de seguros para cargas? Deixe suas opiniões e dicas nos comentários!

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